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  • Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

    Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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    Nacionalidade e estrangeiros - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Nacionalidade e estrangeiros - 2ª Edição | 2022

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    Nacionalidade: notas práticas - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Naming rights de bens públicos - 1ª Edição | 2017

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  • Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

    Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

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  • Não intervenção e legitimidade internacional - 1ª Edição | 2010

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  • Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

    Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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  • Nas fronteiras do formalismo - 1ª Edição | 2010

    Nas fronteiras do formalismo - 1ª Edição | 2010

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  • Naturalismo jurídico no pensamento brasileiro - 1ª Edição | 2014

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  • Natureza jurídica da jurisdição voluntária - 1ª Edição | 1996

    Natureza jurídica da jurisdição voluntária - 1ª Edição | 1996

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  • Natureza, direito e homem: Sobre a fundamentação do direito do meio ambiente - 1ª Edição | 2013

    Natureza, direito e homem: Sobre a fundamentação do direito do meio ambiente - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Negociação colectiva atípica - 1ª Edição | 2009

    Negociação colectiva atípica - 1ª Edição | 2009

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  • Negociação coletiva de trabalho - 2ª Edição | 2018

    Negociação coletiva de trabalho - 2ª Edição | 2018

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  • Negociação coletiva de trabalho - 3ª Edição | 2018

    Negociação coletiva de trabalho - 3ª Edição | 2018

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  • Negociação coletiva trabalhista: parâmetros constitucionais e desafios pós-Lei 13.467/17 - 1ª Edição | 2020

    Negociação coletiva trabalhista: parâmetros constitucionais e desafios pós-Lei 13.467/17 - 1ª Edição | 2020

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