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  • O Estado à luz da história, da filosofia e do direito - 1ª Edição | 2015

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  • O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização - 1ª Edição | 2014

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    O estado de emergência ambiental - 1ª Edição | 2005

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  • O Estado e suas crises - 1ª Edição | 2005

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  • O Estado federal - 2ª Edição | 2019

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  • O Estado-Juiz na democracia contemporânea - Volume 7: Uma perspectiva procedimentalista - 1ª Edição | 2007

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  • O estatuto do idoso: Aspectos sociais, criminológicos e penais - 1ª Edição | 2008

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    O euro e o mundo - 1ª Edição | 2002

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  • O federalismo numa visão tridimensional do direito - 1ª Edição | 2012

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  • O fetiche dos direitos humanos e outros temas - 2ª Edição | 2013

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  • O fim do estado de direito: governar por standards e indicadores - 2ª Edição | 2018

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  • O fim do estado do direito - 1ª Edição | 2016

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    O financiamento das autarquias locais portuguesas: um estudo sobre a provisão pública municipal - 1ª Edição | 2006

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    O financiamento societário pelos sócios - (e o seu reverso) - 1ª Edição | 2021

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  • O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade - 1ª Edição | 2014

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    O governo da administração pública - 1ª Edição | 2013

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