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  • O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação - 1ª Edição | 2019

    O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação - 1ª Edição | 2019

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    O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

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  • O imposto sobre a renda à luz da Constituição - 1ª Edição | 2020

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  • O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional - 1ª Edição | 2015

    O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    O interesse da sociedade nas deliberações sociais - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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  • O IRPJ nas permutas imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido - 1ª Edição | 2019

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  • O Jury: política e o erro judiciário autos processuais de 1925 - 1ª Edição | 2022

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    O legado de Manuela Silva: um desafio para o futuro - 1ª Edição | 2022

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    O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

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  • O lugar e o tributo - ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2014

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  • O mapa da mina - a guerra dos conglomerados globais de mineração pela conquista da Carajás africana - 1ª Edição | 2021

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  • O marco legal da mediação no Brasil - Comentários à lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 - 1ª Edição | 2015

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    O microssistema de autocomposição - 1ª Edição | 2021

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  • O Ministério Público no controle de constitucionalidade - Revoluções institucionais necessárias - 1ª Edição | 2014

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