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    Teoria da base objetiva do negócio jurídico - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria da decisão judicial: Dos paradigmas de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck - 1ª Edição | 2013

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    Teoria da investigação criminal: Uma introdução jurídico-científica - 1ª Edição | 2011

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  • Teoria da norma jurídica - 5ª Edição | 2016

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  • Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria da nulidade no processo penal - 2ª Edição | 2022

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  • Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria das relações internacionais - correntes e debates - 1ª Edição | 2005

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  • Teoria discursiva do direito - 3ª Edição | 2018

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  • Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração do PLS nº 236/12 - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria do direito - 1ª Edição | 2017

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  • Teoria do Estado - Filosofia política e teoria da democracia - 5ª Edição | 2016

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