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  • Negociação coletiva trabalhista: parâmetros constitucionais e desafios pós-Lei 13.467/17 - 1ª Edição | 2020

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    Negócio jurídico condicional - 1ª Edição | 1998

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    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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    Normas de aplicação imediata, ordem pública internacional e direito comunitário - 1ª Edição | 2004

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  • Nova reforma do código de processo penal - Comentada - Artigo por artigo - 2ª Edição | 2009

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  • Novo curso de direito civil - Volume 7: direito das sucessões - 6ª Edição | 2019

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  • Novo manual básico de criminologia - 1ª Edição

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  • Nulidades no processo penal - 5ª Edição

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  • O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

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  • O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • O anonimato no processo penal - proteção a testemunhas e o direito à prova - 1ª Edição | 2012

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  • O Brasil e o multilateralismo econômico - 1ª Edição | 1999

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  • O diálogo indispensável na doutrina com a jurisprudência no processo do trabalho - 1ª Edição | 2022

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    O direito a ações imorais: Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013

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    O direito dos accionistas à informação - 1ª Edição | 2008

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    O direito internacional - 1ª Edição | 2000

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