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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • -8%

    O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

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  • -8%

    O arguido como meio de prova contra si mesmo: considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare - 1ª Edição | 2018

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  • O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

    O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O caso do matemático homicida: Julgamento simulado para introdução ao direito - 1ª Edição | 2014

    O caso do matemático homicida: Julgamento simulado para introdução ao direito - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O caso do matemático homicida: Julgamento simulado para introdução ao direito - 2ª Edição | 2016

    O caso do matemático homicida: Julgamento simulado para introdução ao direito - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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  • O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016

    O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016

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  • O controle penal administrativo nos crimes contra ordem tributária - 1ª Edição | 2002

    O controle penal administrativo nos crimes contra ordem tributária - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

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  • -8%

    O crime de desobediência à luz da constituição - 1ª Edição | 2011

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  • O crime de terrorismo - 1ª Edição | 2016

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  • O crime doloso - 1ª Edição | 2005

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  • O delito de apropriação indébita previdenciária: crime de omissão material? - 1ª Edição | 2009

    O delito de apropriação indébita previdenciária: crime de omissão material? - 1ª Edição | 2009

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  • O delito de estupro - 1ª Edição | 2011

    O delito de estupro - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

    O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

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  • O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017

    O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017

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