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  • O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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  • Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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  • Os caminhos e descaminhos do devido processo legal: na visão da doutrina estrangeira e brasileira - 1ª Edição | 2022

    Os caminhos e descaminhos do devido processo legal: na visão da doutrina estrangeira e brasileira - 1ª Edição | 2022

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    Os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência - 1ª Edição | 2009

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    Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

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  • Os crimes omissivos na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2015

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    Os direitos especiais dos sócios - 1ª Edição | 2015

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  • Os fundamentos contra o antitruste - 1ª Edição | 2015

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    Os incidentes da instância - 5ª Edição | 2008

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    Os limites à pluriocupação dos membros do conselho geral e de supervisão e do conselho fiscal - 1ª Edição | 2007

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    Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

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  • Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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  • Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

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    Pagamento pelo desempenho nos cuidados de saúde primários - 1ª Edição | 2016

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