Pesquisando por - Etiqueta - Processo Militar

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O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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O poder de controle na sociedade anônima - 6ª Edição | 2014

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O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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O problema do contrato administrativo: no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

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O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

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O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

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O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2: - 1ª Edição | 2012

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O recurso de revista no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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O regime jurídico do licenciamento zero - 1ª Edição | 2012

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O regime jurídico dos preços municipais - 1ª Edição | 2012

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O registo predial - 1ª Edição | 2021

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O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal: Elementos da parte geral - 2ª Edição

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