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Imigração e criminalidade: caleidoscópio de imigrantes reclusos - 1ª Edição | 2008

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Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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Inquérito civil e ação civil pública - 1ª Edição | 2013

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Inquietações sobre direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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Instituições de direito: filosofia e metodologia do direito - 1ª Edição | 1998

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Instituições políticas e constitucionais - Volume 1: - 1ª Edição | 2007

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Instituições sociais, direito e democracia - Volume 2: - 1ª Edição | 2017

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Interpretação constitucional - A resolução das conflitualidades intrínsecas da norma constitucional - 1ª Edição | 2015

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Introdução à história do direito - 1ª Edição | 2014

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Introdução ao direito - Volume 1: - 2ª Edição | 2007

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Introdução ao direito e ao discurso legitimador - 1ª Edição | 2007

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Introdução ao direito penal - Criminologia, princípios e cidadania - 4ª Edição | 2015

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Introdução ao direito público - 2ª Edição | 2014
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Introdução ao estudo do direito - 2ª Edição | 2021

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