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    Tratado de Lisboa - 8ª Edição | 2019

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    Tratado de Lisboa: anotado e comentado - 1ª Edição | 2012

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    Tratado de Nice - 2ª Edição | 2005

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    Tratado de Nice - 3ª Edição | 2006

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    Tratado de Nice - 4ª Edição | 2007

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  • Tratado de proteção de dados pessoais - 1ª Edição | 2021

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  • Tratado de registros públicos e direito notarial - 2ª Edição

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  • Tratado do homicídio - 1ª Edição | 2020

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    Tratado prático da advocacia - 1ª Edição | 2012

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  • Tratado teórico e prático dos contratos - Volume 1: (arts. 378-538) parte especial - procedimento traum e cumprimento prático sentença - 7ª Edição | 2013

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  • Tratamento penitenciário: estudo sobre tortura, maus-tratos e assistências às pessoas privadas de liberdade - 1ª Edição | 2022

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  • Tribunais internacionais e a relação entre o direito internacional e direito interno - 1ª Edição | 2016

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  • Tribunais penais internacionais e híbridos - 1ª Edição | 2021

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  • Tribunal de contas democrático

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  • Tribunal do júri - 6ª Edição | 2015

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  • Tribunal do júri - 7ª Edição | 2018

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