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  • O conteúdo essencial dos direitos sociais - 1ª Edição | 2013

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  • O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 4ª Edição | 2021

    O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 4ª Edição | 2021

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  • -8%

    O contrato - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O contrato de confirming ou contrato de gestão de pagamentos a fornecedores - 1ª Edição | 2011

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  • O contrato de doação - análise crítica do atual sistema jurídico e os seus efeitos no direito de família e das sucessões - 4ª Edição | 2014

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  • O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

    O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O contrato de locação financeira - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    O contrato de mediação - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O contrato de swap: O credit default swap e o seguro de crédito - 1ª Edição | 2017

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  • O contrato e os títulos de crédito rural - 1ª Edição | 2000

    O contrato e os títulos de crédito rural - 1ª Edição | 2000

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  • O contrato e sua função social - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

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  • O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016

    O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016

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  • O controle de constitucionalidade no Brasil e no direito comparado - 11ª Edição | 2022

    O controle de constitucionalidade no Brasil e no direito comparado - 11ª Edição | 2022

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  • O controle de constitucionalidade no direito brasileiro - 7ª Edição | 2015

    O controle de constitucionalidade no direito brasileiro - 7ª Edição | 2015

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  • O controle de constitucionalidade no direito brasileiro - 8ª Edição | 2019

    O controle de constitucionalidade no direito brasileiro - 8ª Edição | 2019

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  • O controle disciplinar da magistratura e o perfil ético do magistrado - 1ª Edição | 2016

    O controle disciplinar da magistratura e o perfil ético do magistrado - 1ª Edição | 2016

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