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  • Teoria geral do processo: Em conformidade com o novo CPC - 2ª Edição | 2016

    Teoria geral do processo: Em conformidade com o novo CPC - 2ª Edição | 2016

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  • Teoria Intercultural da Constituição: A transformação paradigmática da teoria da Constituição - 1ª Edição | 2006

    Teoria Intercultural da Constituição: A transformação paradigmática da teoria da Constituição - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Textos de direito do comércio internacional e do desenvolvimento económico - Volume 2: - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Themis: 30 anos da Constituição portuguesa - 1976-2006 - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Tratado brasileiro sobre o direito fundamental à morte digna - 1ª Edição | 2017

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  • Tratado de direito constitucional - Volume 1: Constituição, política e sociedade - 1ª Edição | 2013

    Tratado de direito constitucional - Volume 1: Constituição, política e sociedade - 1ª Edição | 2013

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  • Tratado de direito constitucional - Volume 2: - 2ª Edição | 2013

    Tratado de direito constitucional - Volume 2: - 2ª Edição | 2013

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  • Tratado de direito constitucional - Volume 2: Constituição no século XXI - 1ª Edição | 2014

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  • Tratado de direito penal - 14ª Edição | 2020

    Tratado de direito penal - 14ª Edição | 2020

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  • Tratado de direito penal - 16ª Edição | 2021

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  • Tratado de direito penal - 18ª Edição | 2022

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  • Tratado de direito penal - parte especial (arts. 121 a 154-B) - 21ª Edição | 2021

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  • Tratado de direito penal - Parte especial - Crimes contra a pessoa - Volume 2: - 22ª Edição | 2022

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  • Tratado de Direito Penal - Volume 2: parte especial - 20ª Edição | 2020

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  • Tratado de direito penal - Volume 3: parte especial (arts. 155 a 212) - 17ª Edição | 2021

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  • Tratado de direito penal - Volume 3: parte especial - 16ª Edição | 2020

    Tratado de direito penal - Volume 3: parte especial - 16ª Edição | 2020

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