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  • -8%

    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa: no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Competências tributárias - 1ª Edição

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  • Compliance e direito penal - 1ª Edição | 2015

    Compliance e direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Compliance e Direito Penal Econômico - 1ª Edição | 2019

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  • Compliance, direito penal e lei anticorrupção - 1ª Edição | 2015

    Compliance, direito penal e lei anticorrupção - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Compropriedade e sociedade: Estrutura, segurança e limites da autonomia privada - 1ª Edição | 2017

    Compropriedade e sociedade: Estrutura, segurança e limites da autonomia privada - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Computação, Comércio Eletrônico e Prestação de serviços Digitais: Sua Tributação Pelo ICMS e ISS - 1ª Edição | 2017

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  • Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

    Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Conceito Penal de Funcionário Público - 1ª Edição | 2020

    Conceito Penal de Funcionário Público - 1ª Edição | 2020

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  • Concorrências e licitações no Mercosul - 1ª Edição | 1997

    Concorrências e licitações no Mercosul - 1ª Edição | 1997

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  • -8%

    Condição suspensiva: Função, estrutura e regime jurídico - 1ª Edição | 2017

    Condição suspensiva: Função, estrutura e regime jurídico - 1ª Edição | 2017

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  • Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: Os desafios do poder judiciário no brasil - 1ª Edição | 2009

    Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: Os desafios do poder judiciário no brasil - 1ª Edição | 2009

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  • Condomínio e incorporações - 12ª Edição | 2015

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  • Condomínio edilício: Teoria e prática - 1ª Edição | 2006

    Condomínio edilício: Teoria e prática - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Condomínio: Casos Resolvidos, Legislação e Jurisprudência - 1ª Edição | 2011

    Condomínio: Casos Resolvidos, Legislação e Jurisprudência - 1ª Edição | 2011

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  • Conexão e afinidade: Critérios para aplicação dos artigos 55, §3º e 69, §2º, ii e vi do cpc/2015 - 1ª Edição | 2021

    Conexão e afinidade: Critérios para aplicação dos artigos 55, §3º e 69, §2º, ii e vi do cpc/2015 - 1ª Edição | 2021

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