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  • Direito tributário, linguagem e método - as grandes disputas entre jurisprudência e dogmática na experiência brasileira atual - 1ª Edição | 2008

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  • Direito Tributário: Linguagem e Método - 7ª Edição

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  • Direito tributário: Três modos de pensar a tributação: elementos para uma teoria sistemática do direito tributário - 1ª Edição

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    Direito urbanístico - um outro paradigma: a planificação modesto-situacional - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Direito(s) das catástrofes naturais - 1ª Edição | 2012

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    Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho - 1ª Edição | 2014

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  • Direitos fundamentais trabalhistas - 2ª Edição | 2014

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  • Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol - 1ª Edição | 2011

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  • Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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  • Divórcio, dissolução e fraude na partilha de bens - 5ª Edição | 2022

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  • Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública: teoria e prática - 9ª Edição | 2018

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    Do "oscilador de Samuelson" ao espectáculo da "Propulsão" - 1ª Edição | 2000

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    Do ato médico ao problema jurídico - 1ª Edição | 2013

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    Do dever pré-contratual de informação e da sua aplicabilidade na formação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2008

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