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  • -8%

    O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário - 1ª Edição | 2019

    O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    O ensino do direito marítimo: o soltar das amarras do direito da navegação marítima - 1ª Edição | 2005

    O ensino do direito marítimo: o soltar das amarras do direito da navegação marítima - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

    O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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  • O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

    O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

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  • O Mercosul em Movimento II - 1ª Edição | 1999

    O Mercosul em Movimento II - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    O método da fronteira: radiografia histórica de um dispositivo contemporâneo - 1ª Edição | 2008

    O método da fronteira: radiografia histórica de um dispositivo contemporâneo - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O novo paradigma para os mercados financeiros: a crise de crédito de 2008 e as suas implicações - 1ª Edição | 2008

    O novo paradigma para os mercados financeiros: a crise de crédito de 2008 e as suas implicações - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

    O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - 1ª Edição | 2008

    O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - 1ª Edição | 2008

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  • O poder de controle nas companhias em recuperação judicial - 1ª Edição | 2012

    O poder de controle nas companhias em recuperação judicial - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    O poder local português e a construção europeia: o estado labiríntico revisitado - 1ª Edição | 2011

    O poder local português e a construção europeia: o estado labiríntico revisitado - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O poder público bélico em direito internacional - o uso da força pelas nações unidas em especial - 1ª Edição | 2003

    O poder público bélico em direito internacional - o uso da força pelas nações unidas em especial - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006

    O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006

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  • O princípio da confiança no direito penal - 1ª Edição | 2016

    O princípio da confiança no direito penal - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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  • O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

    O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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