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  • O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

    O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

    O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

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  • -8%

    O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

    O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

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  • O princípio da confiança no direito penal - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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  • O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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  • O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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  • O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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  • O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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