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  • Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

    Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

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    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa: no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Competências tributárias - 1ª Edição

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  • Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

    Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

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  • Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Conceito Penal de Funcionário Público - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Concentração por Aquisição de Controle - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Concertação administrativa interorgânica: Direito administrativo e organização no século XXI - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Concessão de crédito e responsabilidade bancária no direito moçambicano - 1ª Edição

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  • Concorrências e licitações no Mercosul - 1ª Edição | 1997

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  • Concursos de cartório: prática para a segunda fase - 6ª Edição | 2021

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  • Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: Os desafios do poder judiciário no brasil - 1ª Edição | 2009

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  • Condomínio e incorporações - 12ª Edição | 2015

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  • Condomínio edilício - Aspectos de direito material e processual - 1ª Edição | 2015

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  • Condomínio edilício: Teoria e prática - 1ª Edição | 2006

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  • Conexão e afinidade: Critérios para aplicação dos artigos 55, §3º e 69, §2º, ii e vi do cpc/2015 - 1ª Edição | 2021

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