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  • -8%

    Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

    Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Contencioso Tributário I: Procedimento, Princípios e Garantias - 1ª Edição | 2017

    Contencioso Tributário I: Procedimento, Princípios e Garantias - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Contencioso Tributário II: Processo, Arbitragem e Execução - 1ª Edição | 2017

    Contencioso Tributário II: Processo, Arbitragem e Execução - 1ª Edição | 2017

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  • Conteúdo interno da sentença: Eficácia e coisa julgada - 1ª Edição | 1997

    Conteúdo interno da sentença: Eficácia e coisa julgada - 1ª Edição | 1997

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  • Contraordem e oposição no cheque - 5ª Edição | 2011

    Contraordem e oposição no cheque - 5ª Edição | 2011

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  • Contratação por prazo determinado - Volume 9: Comentários à lei no 8.745/93 - 1ª Edição | 2014

    Contratação por prazo determinado - Volume 9: Comentários à lei no 8.745/93 - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Contratando sem licitação: Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016

    Contratando sem licitação: Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016

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  • Contrato agrário: novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural - 1ª Edição | 2019

    Contrato agrário: novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Contrato de agência - anotação - 7ª Edição | 2010

    Contrato de agência - anotação - 7ª Edição | 2010

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  • -8%

    Contrato de agência  - anotação - 5ª Edição | 2004

    Contrato de agência  - anotação - 5ª Edição | 2004

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  • Contrato de distribuição - O inadimplemento recíproco - 1ª Edição | 2015

    Contrato de distribuição - O inadimplemento recíproco - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Contrato de empreitada - anotado - Artigos 1207º a 1230º do código civil - 1ª Edição | 2008

    Contrato de empreitada - anotado - Artigos 1207º a 1230º do código civil - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Contrato de empreitada: anotado - 2ª Edição | 2011

    Contrato de empreitada: anotado - 2ª Edição | 2011

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  • Contrato de parceria rural: Doutrina, jurisprudência e prática - 1ª Edição | 1999

    Contrato de parceria rural: Doutrina, jurisprudência e prática - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    Contrato de seguro e conduta dos sujeitos ligados ao risco - 1ª Edição | 2018

    Contrato de seguro e conduta dos sujeitos ligados ao risco - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Contrato de trabalho desportivo - lei n.º 54/2017, de 14 de julho - Anotada - 1ª Edição | 2017

    Contrato de trabalho desportivo - lei n.º 54/2017, de 14 de julho - Anotada - 1ª Edição | 2017

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