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O direito das obrigações na contemporaneidade: Estudos em homenagem ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior - 1ª Edição | 2014

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O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

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O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 3ª Edição | 2022

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O direito de exclusão de sócio na sociedade anónima - 1ª Edição

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O Direito de Exclusão de Sócios nas Sociedades Comerciais - 1ª Edição

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O direito de exoneração do acionista minoritário: A saída da sociedade cotada após a transferência de controlo como manifestação do princípio da igualdade entre acionistas

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O direito de exoneração do sócio no código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2008

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O direito de manifestação: âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

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O direito dos accionistas à informação - 1ª Edição | 2008

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O direito dos gastos públicos no Brasil - 1ª Edição | 2015

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O direito dos resíduos - 1ª Edição | 2003

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O Direito dos Trusts na Perspectiva Internacional | 2020

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O direito e a copa do mundo de futebol - 1ª Edição | 2013

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O Direito e a Família - 1ª Edição | 2014

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O direito e a mídia jornalística - a existência de uma linguagem técnico-jurídica popular - 1ª Edição | 2016

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O direito e as políticas públicas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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