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    O interesse da sociedade nas deliberações sociais - 1ª Edição | 2003

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  • O interesse público constitucional: numa formulação à luz de pressupostos teóricos, contextos e fatos no âmbito dos direitos fundamentais - 1ª Edição | 2022

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    O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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  • O IRPJ nas permutas imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido - 1ª Edição | 2019

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  • O ISSQN e a determinação do local da incidência tributária - 1ª Edição | 2013

    O ISSQN e a determinação do local da incidência tributária - 1ª Edição | 2013

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  • O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

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  • O juiz e a condução equilibrada do processo - 1ª Edição | 2012

    O juiz e a condução equilibrada do processo - 1ª Edição | 2012

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  • O juiz e a prova - Volume 1 - 1ª Edição | 2015

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    O juiz nacional e o direito comunitário - 1ª Edição | 2006

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  • O Jury: política e o erro judiciário autos processuais de 1925 - 1ª Edição | 2022

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    O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

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  • O lugar e o tributo - ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2014

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  • O marco civil da internet e o meio ambiente digital na sociedade da informação - comentários à lei n. 12.965/2014 - 1ª Edição | 2015

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  • O marco legal da mediação no Brasil - Comentários à lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 - 1ª Edição | 2015

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  • O Mercosul em Movimento II - 1ª Edição | 1999

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    O método da fronteira: radiografia histórica de um dispositivo contemporâneo - 1ª Edição | 2008

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