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  • Confiança e contradição: A proibição do comportamento contraditório no direito privado - 1ª Edição

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    Conflitos de consumo - 1ª Edição | 2006

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    Consenso no processo penal: Uma alternativa para a crise do sistema criminal - 1ª Edição

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  • Consentimento da vítima e imputação objetiva no direito penal - 1ª Edição | 2022

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    Considerações sobre a relevância dos antecedentes criminais do arguido no processo penal - 1ª Edição | 2001

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  • Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

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  • Constitucionalismo em tempos de globalização - Volume 9: - 1ª Edição | 2009

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  • Constitucionalismo multinacional - Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2015

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  • Constituição da liberdade - um tratado sobre direitos e deveres - 1ª Edição | 2020

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    Constituição da República Portuguesa - 9ª Edição | 2022

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  • Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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  • Constituição e direito penal - 1ª Edição

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    Constituição e legitimidade social da União Europeia - 1ª Edição | 2005

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  • Constituição Federal interpretada - artigo por artigo, parágrafo por parágrafo - 11ª Edição | 2020

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  • Constituição Tributária Interpretada - 2ª Edição | 2012

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  • Constituição tributária interpretada - 3ª Edição | 2016

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