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  • Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

    Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física - 1ª Edição | 2007

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  • PCC - hegemonia nas prisões e monopólio da violência - 1ª Edição | 2013

    PCC - hegemonia nas prisões e monopólio da violência - 1ª Edição | 2013

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  • Peças defensivas no direito penal: Crimes ambientais, crimes de perigo, imputação objetiva - 1ª Edição | 2008

    Peças defensivas no direito penal: Crimes ambientais, crimes de perigo, imputação objetiva - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Pedofilia - repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infração - 1ª Edição | 2004

    Pedofilia - repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infração - 1ª Edição | 2004

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  • Pedofilia: Aspectos psicológicos e penais - 3ª Edição | 2013

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  • Pena como retribuição e retaliação: O castigo no cárcere - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Penas e medidas de segurança - 2ª Edição | 2022

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  • Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

    Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

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  • Percepção dos aspectos analíticos do delito na atuação concreta do delegado de polícia - 2ª Edição | 2021

    Percepção dos aspectos analíticos do delito na atuação concreta do delegado de polícia - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva - 2ª Edição | 2005

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  • Poder investigativo do Ministério Público - o parquet na investigação criminal, os sujeitos passivos polêmicos da investigação – Novas abordagens ao tema (atualizado com a PEC n. 37) - 1ª Edição | 2013

    Poder investigativo do Ministério Público - o parquet na investigação criminal, os sujeitos passivos polêmicos da investigação – Novas abordagens ao tema (atualizado com a PEC n. 37) - 1ª Edição | 2013

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  • Política criminal e crimes econômicos - uma crítica constitucional - 1ª Edição | 2012

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  • Política criminal e direitos humanos - 1ª Edição

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  • Prática de execução das penas privativas de liberdade - 1ª Edição | 2009

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  • Prática forense penal - 10ª Edição | 2018

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