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Do Trust no Direito Civil

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Documento e Recurso Cível - 2ª Edição

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Dos Contratos de Contrapartidas no Comércio Internacional (countertrade) - 1ª Edição

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Dos Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho

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Dossiê temático: Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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Educar, defender, julgar: Funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma

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Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros

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Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016

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Elucidário: De como elaborar documentos de interesse geral - 19ª Edição

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Em Tema de Revogação do Mandato Civil

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Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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Empresa e atuação empresarial: direito empresarial brasileiro - 11ª Edição | 2019

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Empresas Estatais: Lei no 13.303/2016 Doutrina e jurisprudência para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades de propósito específico

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Empresas familiares - O papel do advogado na administração, sucessão e prevenção de conflitos entre sócios - 2ª Edição | 2014

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