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    O poder público bélico em direito internacional - o uso da força pelas nações unidas em especial - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006

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  • O ponto cego do direito - The brazilian lessons - 3ª Edição | 2013

    O ponto cego do direito - The brazilian lessons - 3ª Edição | 2013

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  • O positivismo jurídico contemporâneo: Uma introdução a Kelsen, Ross e Hart - 1ª Edição | 2007

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  • O povo e o poder - 3ª Edição | 2014

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  • O povo e o tribunal do júri - 1ª Edição | 2015

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  • O povo e o tribunal do júri - 2ª Edição | 2020

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  • O povo invisível: os ciganos e a emergência de um direito libertador - 1ª Edição | 2016

    O povo invisível: os ciganos e a emergência de um direito libertador - 1ª Edição | 2016

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  • O povo invisível: os ciganos e a emergência de um direito libertador - 1ª Edição | 2016

    O povo invisível: os ciganos e a emergência de um direito libertador - 1ª Edição | 2016

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  • O preâmbulo da constituição federal - UJUCASP 2021 - 1ª Edição | 2021

    O preâmbulo da constituição federal - UJUCASP 2021 - 1ª Edição | 2021

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  • O precedente na jurisdição consitucional - construção e eficácia do julgamento da questão com repercussão geral - 1ª Edição | 2017

    O precedente na jurisdição consitucional - construção e eficácia do julgamento da questão com repercussão geral - 1ª Edição | 2017

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  • O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2010

    O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2010

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  • O principio constitucional da dignidade da pessoa humana - 4ª Edição | 2018

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  • -8%

    O princípio da boa-fé na contratação pública - 1ª Edição | 2022

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  • O princípio da confiança no direito penal - 1ª Edição | 2016

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    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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