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  • Tratado de direito constitucional - Volume 2: Constituição no século XXI - 1ª Edição | 2014

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    Tratado de Lisboa - 2ª Edição | 2010

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    Tratado de Lisboa - 8ª Edição | 2019

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    Tratado de Lisboa: anotado e comentado - 1ª Edição | 2012

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    Tratado de Nice - 2ª Edição | 2005

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    Tratado de Nice - 3ª Edição | 2006

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    Tratado de Nice - 4ª Edição | 2007

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  • Tutela de interesses difusos e coletivos - 13ª Edição | 2019

    Tutela de interesses difusos e coletivos - 13ª Edição | 2019

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  • Tutela dos interesses difusos e coletivos - 8ª Edição | 2017

    Tutela dos interesses difusos e coletivos - 8ª Edição | 2017

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  • Tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - 2ª Edição | 2017

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  • Tutela provisória - 2ª Edição | 2017

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  • Tutelas de urgência e cautelares - estudos em homenagem a Ovídio Baptista da Silva - 1ª Edição | 2010

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    Um esboço das biografias no Brasil: A liberdade de expressão, a personalidade e a Constituição de 1988

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    Um ministério público europeu: algures entre o optimismo e a resistência? - 1ª Edição | 2012

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  • Um pouco de direito constitucional comparado: Três projetos de Constituição - 2ª Edição

    Um pouco de direito constitucional comparado: Três projetos de Constituição - 2ª Edição

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    Uma análise do novo regime jurídico do divórcio: lei nº 61/2008, de 31 de outubro - 2ª Edição | 2009

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