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Elementos de direito eleitoral - 8ª Edição | 2022

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Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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Empresariado e poder político no Brasil - uma perspectiva multidimensional - 1ª Edição | 2020

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Enciclopédia de direito internacional - 1ª Edição | 2011

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Ensinar direito internacional público: direito internacional público geral; direito internacional dos direitos do homem; direito internacional dos espaços - 1ª Edição | 2007

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Ensinar verde a direito: estudo de metodologia do ensino do direito do ambiente (em "ambiente de Bolonha") - 1ª Edição | 2006

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Entre África e a Europa - nação, estado e democracia em Cabo Verde - 1ª Edição | 2013

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Entre factos e razões: contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

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Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico - 1ª Edição | 2001

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Esboço para uma nova psicanálise - 1ª Edição | 2009

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Escravidão, dignidade, trabalho - 3ª Edição | 2022

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Escrita de mulheres: pensamentos críticos interdisciplinares - 1ª Edição | 2022
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Escritos - páginas de direito II: O ónus da arguição - 1ª Edição | 1998

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Escritos marginais de um jurista - 1ª Edição | 2005

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