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  • O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

    O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

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  • O Brasil e o multilateralismo econômico - 1ª Edição | 1999

    O Brasil e o multilateralismo econômico - 1ª Edição | 1999

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  • O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

    O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    O crime de usurpação de direitos de autor - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

    O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

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  • O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

    O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O dever de revelação do árbitro - 1ª Edição | 2018

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  • O direito agrário em debate - 1ª Edição | 1998

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  • O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    O direito internacional - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    O direito internacional público nos princípios do século XXI - 1ª Edição | 2003

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  • O direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva - 2ª Edição

    O direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva - 2ª Edição

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  • O direito privado e o novo código de processo civil: Repercussões, diálogos e tendências - 1ª Edição

    O direito privado e o novo código de processo civil: Repercussões, diálogos e tendências - 1ª Edição

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  • -8%

    O divórcio em direito internacional privado - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    O ensino do direito marítimo: o soltar das amarras do direito da navegação marítima - 1ª Edição | 2005

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  • O Mercosul em Movimento II - 1ª Edição | 1999

    O Mercosul em Movimento II - 1ª Edição | 1999

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