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  • Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

    Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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  • Negócio jurídico no direito tributário - ensaio sobre uma teoria da simulação - 1ª Edição | 2018

    Negócio jurídico no direito tributário - ensaio sobre uma teoria da simulação - 1ª Edição | 2018

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  • Norma jurídica: Produção e controle

    Norma jurídica: Produção e controle

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  • Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

    Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

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  • Novos Caminhos Para o Direito dos Transportes

    Novos Caminhos Para o Direito dos Transportes

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  • -8%

    Novos paradigmas da regularização fundiária urbana: Estudos sobre a lei n. 13.465/2017 - 1ª Edição

    Novos paradigmas da regularização fundiária urbana: Estudos sobre a lei n. 13.465/2017 - 1ª Edição

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  • Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 1: - 1ª Edição | 2020

    Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 1: - 1ª Edição | 2020

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  • Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2020

    Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

    O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

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  • O Advogado Ruy Barbosa - momentos culminantes de sua vida profissional - 5ª Edição | 2009

    O Advogado Ruy Barbosa - momentos culminantes de sua vida profissional - 5ª Edição | 2009

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  • -8%

    O assédio moral no trabalho - Volume 2: o elo mais fraco - 1ª Edição | 2007

    O assédio moral no trabalho - Volume 2: o elo mais fraco - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

    O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O contrato - 1ª Edição | 2009

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  • O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016

    O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016

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  • -8%

    O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

    O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

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  • -8%

    O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

    O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

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