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    Atuais e dissonantes temas de registo predial - 1ª Edição | 2021

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  • Atualidades do direito empresarial brasileiro - 1ª Edição | 2019

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  • Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 2ª Edição

    Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 2ª Edição

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  • Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 3ª Edição

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  • Audiência de custódia: a presença como direito fundamental - 1ª Edição | 2022

    Audiência de custódia: a presença como direito fundamental - 1ª Edição | 2022

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

    Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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  • Audiências públicas no IRDR - Volume 1: - 1ª Edição | 2021

    Audiências públicas no IRDR - Volume 1: - 1ª Edição | 2021

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  • Auditoria de tributos - 5ª Edição | 2016

    Auditoria de tributos - 5ª Edição | 2016

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  • Auditoria integrada do simples nacional - O que muda com o SEFISC – Sistema Eletrônico Único de Fiscalização - 2ª Edição | 2015

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  • Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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  • Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016

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    Autocontenção judicial e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2021

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  • Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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  • Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

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    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

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