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    Exercícios jurídicos em matéria criminal: (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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    Exoneração do sócio no direito societário-mercantil português - 1ª Edição | 2014

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  • Exploração de petróleo e de gás natural - reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade - 1ª Edição | 2015

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  • Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

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  • Exposição pornográfica não consentida na virtualidade: pornografia de vingança, fake nude, sextorsão e outras realidades - 1ª Edição | 2022

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  • Exposição refletida dos direitos do homem e do cidadão - Volume 1: - 2ª Edição | 2015

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  • Expropriação executiva - 1ª Edição | 2012

    Expropriação executiva - 1ª Edição | 2012

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  • Extensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades - 1ª Edição | 2013

    Extensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades - 1ª Edição | 2013

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  • Extensão dos poderes negociais do Ministério Público no direito punitivo - Volume 8: mecanismos de controle e limite das cláusulas - 2ª Edição | 2021

    Extensão dos poderes negociais do Ministério Público no direito punitivo - Volume 8: mecanismos de controle e limite das cláusulas - 2ª Edição | 2021

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  • Extinção do crédito tributário - 1ª Edição

    Extinção do crédito tributário - 1ª Edição

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  • Extinção dos contratos - limites e aplicabilidade - 1ª Edição | 2010

    Extinção dos contratos - limites e aplicabilidade - 1ª Edição | 2010

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  • Extrafiscalidade - identificação, fundamentação, limitação e controle - 1ª Edição | 2015

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  • Fake news e eleições - O guia definitivo - 1ª Edição | 2020

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  • Falando de serviços - Um guia para compreender e melhorar os serviços em empresas e organizações - 1ª Edição | 2013

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  • Falência da pena de prisão - causas e alternativas - 5ª Edição | 2017

    Falência da pena de prisão - causas e alternativas - 5ª Edição | 2017

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  • Falência e recuperação de empresa - 12ª Edição | 2022

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