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  • Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento - 1ª Edição | 2021

    Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento - 1ª Edição | 2021

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  • Pacote anticrime - comentários críticos à lei 13.964/2019 - 1ª Edição | 2020

    Pacote anticrime - comentários críticos à lei 13.964/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • Pacote anticrime - lei 13.964/19 comentada: Aspectos processuais penais - 1ª Edição | 2021

    Pacote anticrime - lei 13.964/19 comentada: Aspectos processuais penais - 1ª Edição | 2021

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  • Pacote anticrime - lei 13.964/2019 - Comentários às alterações no CP, CPP e LEP - 2ª Edição | 2020

    Pacote anticrime - lei 13.964/2019 - Comentários às alterações no CP, CPP e LEP - 2ª Edição | 2020

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  • Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

    Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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  • Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

    Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

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    Pacote anticrime: análise das principais mudanças no sistema penal à luz da advocacia criminal - 1ª Edição | 2021

    Pacote anticrime: análise das principais mudanças no sistema penal à luz da advocacia criminal - 1ª Edição | 2021

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    Pacote anticrime: comentários à lei n. 13.964/2019 - 1ª Edição | 2020

    Pacote anticrime: comentários à lei n. 13.964/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • Pacote anticrime: considerações críticas e constitucionais - 1ª Edição | 2022

    Pacote anticrime: considerações críticas e constitucionais - 1ª Edição | 2022

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    Pagamento Indevido - 1ª Edição

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  • Palavras do amigo aos estudantes de direito - 2ª Edição | 2014

    Palavras do amigo aos estudantes de direito - 2ª Edição | 2014

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  • Panorama do direito internacional privado atual e outros temas contemporâneos - Festschrift ao professor Jacob Dolinger - 1ª Edição | 2015

    Panorama do direito internacional privado atual e outros temas contemporâneos - Festschrift ao professor Jacob Dolinger - 1ª Edição | 2015

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    Panorama do direito no terceiro milênio: Livro em homenagem ao professor doutor Diogo Leite de Campos

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  • Papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação - 1ª Edição | 2001

    Papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação - 1ª Edição | 2001

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    Para a história do direito constitucional português - Silvestre Pinheiro Ferreira - 1ª Edição

    Para a história do direito constitucional português - Silvestre Pinheiro Ferreira - 1ª Edição

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  • Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

    Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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