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  • Competência no processo civil - da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada - 1ª Edição | 2021

    Competência no processo civil - da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada - 1ª Edição | 2021

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  • Competência para o licenciamento ambiental na lei complementar nº 140/2011 - 1ª Edição | 2015

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  • Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

    Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

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    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa: no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Competências na Constituição de 1988 - 6ª Edição | 2013

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  • Compliance e direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Compliance, direito penal e lei anticorrupção - 1ª Edição | 2015

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  • Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

    Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

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  • Compra de imóveis - aspectos jurídicos, cautelas devidas e análise de riscos - 12ª Edição | 2018

    Compra de imóveis - aspectos jurídicos, cautelas devidas e análise de riscos - 12ª Edição | 2018

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  • Compra de imóveis - aspectos jurídicos, cautelas devidas e análise de riscos - 13ª Edição | 2020

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  • Compra de imóveis: Aspectos jurídicos, cautelas devidas e análise de riscos - 11ª Edição | 2017

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  • Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Conceito Penal de Funcionário Público - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Concentração por Aquisição de Controle - 1ª Edição | 2014

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    Concepções da justiça - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Concessão de crédito e responsabilidade bancária no direito moçambicano - 1ª Edição

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