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  • O lugar e o tributo - ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2014

    O lugar e o tributo - ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

    O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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  • O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

    O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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  • O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

    O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

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  • O processo tributário e o código de processo civil - 1ª Edição

    O processo tributário e o código de processo civil - 1ª Edição

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  • -8%

    O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O sistema financeiro e fiscal do urbanismo: actas - 1ª Edição | 2002

    O sistema financeiro e fiscal do urbanismo: actas - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

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  • O tempo e o tributo - estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2019

    O tempo e o tributo - estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2019

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  • O tempo jurídico e a homologação tácita - 1ª Edição | 2018

    O tempo jurídico e a homologação tácita - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Omissão e dever de agir em direito civil - 1ª Edição | 1999

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  • Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

    Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

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  • Orçamento, contabilidade e gestão no setor público - 1ª Edição | 2018

    Orçamento, contabilidade e gestão no setor público - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses | 2020

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