Pesquisando por - Etiqueta - código tributário brasileiro

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Reforma penal - A crítica científica à parte geral do projeto de código penal (PLS 236/2012) - 1ª Edição | 2015

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Reforma tributária: tributação, desenvolvimento e economia digital - 1ª Edição | 2022

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Reformas fiscais na CPLP: anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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$Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016$

Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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Regime jurídico da arbitragem tributária: anotado - 1ª Edição | 2016
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Regime jurídico dos títulos de crédito: compilação anotada - 2ª Edição | 2008

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Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021
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Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

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Responsabilidade médica em direito penal: estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017

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Responsabilidade tributária e penal dos gestores, advogados, contabilistas e auditores - impostos, crime e castigo - 1ª Edição | 2017

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Resumo de direito tributário - 1ª Edição

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Resumo de direito tributário - 26ª Edição

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