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  • -8%

    Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade - 1ª Edição | 2015

    Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade - 1ª Edição | 2015

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  • Competência da justiça do trabalho: Da relação de emprego à relação de trabalho - 1ª Edição | 2012

    Competência da justiça do trabalho: Da relação de emprego à relação de trabalho - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Competência das assembleias de obrigacionistas - 1ª Edição | 2002

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  • Competência e recusa de tratamento médico por crianças e adolescentes - 1ª Edição | 2019

    Competência e recusa de tratamento médico por crianças e adolescentes - 1ª Edição | 2019

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  • Competência no processo civil - da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada - 1ª Edição | 2021

    Competência no processo civil - da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada - 1ª Edição | 2021

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  • Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

    Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

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    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa: no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência - 1ª Edição | 2019

    Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Compliance e Direito Penal Econômico - 1ª Edição | 2019

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  • Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

    Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

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  • Compra de imóveis: aspectos jurídicos, cautelas devidas e análise de riscos - 14ª Edição | 2022

    Compra de imóveis: aspectos jurídicos, cautelas devidas e análise de riscos - 14ª Edição | 2022

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  • -8%

    Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais - 1ª Edição | 2022

    Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Compropriedade e sociedade: Estrutura, segurança e limites da autonomia privada - 1ª Edição | 2017

    Compropriedade e sociedade: Estrutura, segurança e limites da autonomia privada - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Computação, Comércio Eletrônico e Prestação de serviços Digitais: Sua Tributação Pelo ICMS e ISS - 1ª Edição | 2017

    Computação, Comércio Eletrônico e Prestação de serviços Digitais: Sua Tributação Pelo ICMS e ISS - 1ª Edição | 2017

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  • Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

    Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Conceito de prestação e destino da contraprestação - 1ª Edição | 2001

    Conceito de prestação e destino da contraprestação - 1ª Edição | 2001

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