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  • Guia das eleições 2016 - perguntas e respostas - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Guia de avaliação de impacto normativo - 1ª Edição | 2010

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  • Habeas corpus coletivo - 1ª Edição | 2015

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  • Habeas corpus: liberatório, preventivo, profilático - Criminal, Cível, trabalhista, militar, eleitoral, juizados especiais criminais, violência doméstica, jurisprudência, doutrina, modelos de petição - 2ª Edição

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  • Hermenêutica constitucional - 5ª Edição | 2022

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  • -8%

    História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil: Percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891)

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  • História do direito constitucional brasileiro - 2ª Edição | 2019

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  • Honra, privacidade e liberdade de imprensa: Uma pauta de justificação penal - 1ª Edição | 2002

    Honra, privacidade e liberdade de imprensa: Uma pauta de justificação penal - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Igualdade rodoviária e acidentes de viação nas auto-estradas: estudo de direito civil português - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    II Colóquio de segurança interna - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicial

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  • Imposto de renda no mercado de ações: A tributação sobre os ganhos de pessoas físicas na bolsa de valores - 2ª Edição

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  • Imposto de Renda no mercado de ações: A tributação sobre os ganhos de pessoas físicas na bolsa de valores - 3ª Edição | 2020

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  • -8%

    Imposto municipal sobre transmissões: notas práticas - 1ª Edição | 2004

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  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISS): estrutura e jurisprudência - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Imposto sobre transações financeiras - FTT - Financial Transaction Tax - 1ª Edição | 2019

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