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  • Ética e a previdência pública e privada - 1ª Edição | 2010

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    Evolução do direito societário: lições do Brasil - 2ª Edição | 2021

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  • Execução Fiscal - 3ª Edição

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  • Execução fiscal - 5ª Edição | 2021

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  • Execução fiscal - análise crítica - 1ª Edição | 2018

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  • Execução fiscal - defesa e cobrança do crédito público - 1ª Edição | 2018

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  • Execução fiscal - Lei 6.830, 22 de setembro de 1980, interpretada - Doutrina e jurisprudência do STJ - 2ª Edição | 2008

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  • Exploração de petróleo e de gás natural - reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade - 1ª Edição | 2015

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  • Extinção do crédito tributário - 1ª Edição

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  • Extrafiscalidade - identificação, fundamentação, limitação e controle - 1ª Edição | 2015

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  • Famílias contemporâneas, filiação e afeto: A possibilidade jurídica da adoção por homossexuais - 1ª Edição | 2005

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    Famílias e redes sociais: ligações fortes na produção de bem-estar - 1ª Edição | 2014

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  • Famílias poliafetivas: uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea - 1ª Edição | 2017

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    FATCA e CRS - Foreign Account Tax Compliance Act e Common Reporting Standard: enquadramento, regimes jurídicos e legislação complementar - 1ª Edição | 2017

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  • Fato Gerador da Obrigação Tributária - 7ª Edição

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  • Fato tributário: Revisão e efeitos jurídicos

    Fato tributário: Revisão e efeitos jurídicos

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