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Da responsabilidade dos gestores de sociedades perante os credores sociais: a culpa nas responsabilidades civil e tributária - 2ª Edição | 2009

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Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação

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Da simulação no direito civil - 2ª Edição | 2017

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Da tomada do controle de sociedades (takeovers) por leveraged buy-out e sua harmonização com o direito português - 1ª Edição | 2001

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Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

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Dano ambiental - 8ª Edição | 2019

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Dano ambiental futuro: A responsabilização civil pelo risco ambiental - 2ª Edição | 2013

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Dano moral coletivo: Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos - 1ª Edição | 2016

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Das causas de exclusão da ilicitude penal: legislação comum e militar - 1ª Edição | 2022
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Das intimações - 1ª Edição | 2005

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Das letras: Aval e protesto - 2ª Edição | 2005

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Das obrigações em geral - Volume 1: - 10ª Edição | 2008

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Das obrigações em geral - Volume 2: - 7ª Edição | 2017

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Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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Deadlock provisions: Resolução contratual de conflitos societários - 1ª Edição | 2017

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