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    Princípio da confiança e crimes negligentes - 1ª Edição | 2018

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  • Princípios constitucionais tributários - 2ª Edição

    Princípios constitucionais tributários - 2ª Edição

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    Princípios do direito fiscal internacional - do paradigma clássico ao direito fiscal europeu - 1ª Edição | 2010

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  • Princípios do processo penal - teoria, jurisprudência e direito internacional - 1ª Edição | 2021

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  • Princípios jurídicos tributários - 1ª Edição

    Princípios jurídicos tributários - 1ª Edição

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  • Prisão cautelar - Medidas alternativas e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • Prisão preventiva - a contramão da modernidade - 1ª Edição | 2018

    Prisão preventiva - a contramão da modernidade - 1ª Edição | 2018

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  • Prisão preventiva e liberdade provisória - A reforma da lei nº 12.403/11 - 1ª Edição | 2013

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  • Prisão temporária - 1ª Edição | 2014

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  • Prisão, medidas alternativas e liberdade - Comentários à lei 12.403/2011 - 5ª Edição | 2017

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  • Prisão, medidas cautelares e liberdade - 6ª Edição | 2021

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  • Processo administrativo tributário e lançamento - 2ª Edição

    Processo administrativo tributário e lançamento - 2ª Edição

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  • Processo administrativo tributário: Princípios, vícios e efeitos jurídicos - 2ª Edição

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  • Processo e hermenêutica na tutela penal dos direitos fundamentais - 3ª Edição | 2012

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  • Processo judicial tributário - 1ª Edição | 2014

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  • Processo penal - 13ª Edição | 2021

    Processo penal - 13ª Edição | 2021

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