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Novos paradigmas da regularização fundiária urbana: Estudos sobre a lei n. 13.465/2017 - 1ª Edição

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Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 1: - 1ª Edição | 2020
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Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2020
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O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022
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$O assédio moral no trabalho - Volume 2: o elo mais fraco - 1ª Edição | 2007$

O assédio moral no trabalho - Volume 2: o elo mais fraco - 1ª Edição | 2007

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O Brasil e o multilateralismo econômico - 1ª Edição | 1999

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O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

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O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

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O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 4ª Edição | 2021

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O contrato - 1ª Edição | 2009

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O crime de branqueamento: regime de prevenção e de repressão - 1ª Edição | 2004

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O diálogo indispensável na doutrina com a jurisprudência no processo do trabalho - 1ª Edição | 2022
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O Direito dos Trusts na Perspectiva Internacional | 2020

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O direito e as políticas públicas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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O direito em épocas extraordinárias - 1ª Edição | 2021

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O direito internacional - 1ª Edição | 2000

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