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    Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2012

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  • Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional - Volume 14 - 1ª Edição | 2012

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  • Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais no Brasil - 1ª Edição | 2000

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  • Pessoa com deficiência e teletrabalho: Um olhar sob o viés da inclusão social: reflexões à luz do valor social do trabalho e da fraternidade - 1ª Edição | 2015

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  • Petróleo e gás no Brasil - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

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    Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003

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  • Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997

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  • Poder público e processo: solução de conflitos - 1ª Edição | 2023

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  • Polícia judiciária: uma nova perspectiva - 1ª Edição | 2022

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  • Políticas industriais e comerciais da China - sob a perspectiva das regras da OMC - 1ª Edição | 2016

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  • Políticas públicas e jurisdição constitucional - Volume 16: Entre direitos, deveres e desejos - 1ª Edição | 2016

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  • Políticas públicas no Estado constitucional - 1ª Edição | 2013

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    Por que tenho medo dos juízes - 1ª Edição | 2021

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  • Por um direito constitucional altruísta - 1ª Edição

    Por um direito constitucional altruísta - 1ª Edição

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  • Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais - 1ª Edição | 2020

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  • Prática da reclamação trabalhista - 1ª Edição | 2017

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