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  • Direito, hermenêutica e política: estudos em homenagem à professora Maria Helena Damasceno e Silva Megale - 1ª Edição | 2016

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  • Direito, pragmatismo e democracia - 1ª Edição | 2010

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  • Direito, razão, discurso: Estudos para a filosofia do direito - 2ª Edição | 2015

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  • Direito, retórica e comunicação - Subsídios para uma pragmática do discurso jurídico - 3ª Edição | 2014

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    Direitos da Personalidade | 2020

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  • Direitos essenciais dos acionistas: Interpretação sistemática da proteção aos minoritários - 1ª Edição | 2003

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    Direitos fundamentais e direito privado - 1ª Edição | 2009

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  • Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

    Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

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  • Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

    Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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    Dissolução e liquidação de sociedades: Comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição

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    Do concurso de crimes ao

    Do concurso de crimes ao "concurso de ilícitos" em direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2015

    Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2015

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  • Do crime continuado - 7ª Edição | 2016

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  • Do crime continuado - 8ª Edição | 2018

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    Do direito natural aos direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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    Do mandado de detenção europeu - 1ª Edição | 2006

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