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  • Proteção de dados pessoais - comentários à lei n. 13.709/2018 - 2ª Edição | 2020

    Proteção de dados pessoais - comentários à lei n. 13.709/2018 - 2ª Edição | 2020

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  • Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento - 2ª Edição | 2020

    Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento - 2ª Edição | 2020

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  • -8%

    Proteção de dados, compliance e insider trading - 1ª Edição | 2021

    Proteção de dados, compliance e insider trading - 1ª Edição | 2021

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  • Proteção de dados: temas controvertidos - 1ª Edição | 2021

    Proteção de dados: temas controvertidos - 1ª Edição | 2021

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  • Proteção internacional dos direitos humanos: Breves reflexões sobre os sistemas convencional e não convencional - 3ª Edição | 2015

    Proteção internacional dos direitos humanos: Breves reflexões sobre os sistemas convencional e não convencional - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    Protecção de crianças e jovens em perigo - 1ª Edição | 2007

    Protecção de crianças e jovens em perigo - 1ª Edição | 2007

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  • Protesto de títulos - Sustação e cancelamento - Como e quando requerer - 1ª Edição | 2016

    Protesto de títulos - Sustação e cancelamento - Como e quando requerer - 1ª Edição | 2016

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  • Protesto extrajudicial - 1ª Edição | 2014

    Protesto extrajudicial - 1ª Edição | 2014

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  • Protesto notarial - títulos de crédito e documentos de dívida - 3ª Edição | 2013

    Protesto notarial - títulos de crédito e documentos de dívida - 3ª Edição | 2013

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  • Prova criminal - História de um erro judiciário: o Caso Joel - o Homem Errado - 2ª Edição | 2002

    Prova criminal - História de um erro judiciário: o Caso Joel - o Homem Errado - 2ª Edição | 2002

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  • -8%

    Prova criminal e direito de defesa: estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal - 1ª Edição | 2011

    Prova criminal e direito de defesa: estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Prova e formação da convicção do juiz - 2ª Edição | 2017

    Prova e formação da convicção do juiz - 2ª Edição | 2017

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  • Prova judiciária: Estudos sobre o novo direito probatório - 1ª Edição | 2007

    Prova judiciária: Estudos sobre o novo direito probatório - 1ª Edição | 2007

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  • Prova penal e falsas memórias - 2ª Edição | 2014

    Prova penal e falsas memórias - 2ª Edição | 2014

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  • Prova penal e falsas memórias - 3ª Edição | 2019

    Prova penal e falsas memórias - 3ª Edição | 2019

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  • -8%

    Prova por pesunção no direito civil - 1ª Edição | 2017

    Prova por pesunção no direito civil - 1ª Edição | 2017

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