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  • Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

    Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

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  • Direitos essenciais dos acionistas: Interpretação sistemática da proteção aos minoritários - 1ª Edição | 2003

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  • Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

    Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

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    Direitos humanos - evolução e cooperação internacional - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos humanos - Volume 34: - 2ª Edição | 2011

    Direitos humanos - Volume 34: - 2ª Edição | 2011

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  • Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 20ª Edição | 2022

    Direitos humanos e o direito constitucional internacional - 20ª Edição | 2022

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  • Direitos humanos e trabalhadores: Atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho e os limites do direito - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos humanos fundamentais - Teoria geral - 11ª Edição | 2017

    Direitos humanos fundamentais - Teoria geral - 11ª Edição | 2017

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  • Direitos humanos no brasil: Desafios à democracia - 1ª Edição | 1997

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  • Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

    Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

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  • Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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    Distribuição do rendimento, desigualdade e pobreza - Volume 4: Portugal nos anos 90 - 1ª Edição | 2008

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  • Dívidas agrícolas: Securitização - PESA, Dívidas com fornecedores, Medidas judiciais - 2ª Edição | 2006

    Dívidas agrícolas: Securitização - PESA, Dívidas com fornecedores, Medidas judiciais - 2ª Edição | 2006

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    Do concurso de crimes ao

    Do concurso de crimes ao "concurso de ilícitos" em direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2015

    Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2015

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