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  • Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível: jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

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  • Liberdade religiosa e liberdade de expressão - 1ª Edição | 2020

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  • Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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  • Licitações públicas no Brasil - Exame integrado das leis 8.666/1993 e 10.520/2002 - 1ª Edição | 2013

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  • Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2013

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  • Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2017

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  • Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

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    Lições de direito das sucessões - 2ª Edição | 2019

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    Lições de direito das sucessões - 3ª Edição | 2014

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    Lições de direito das sucessões - 7ª Edição

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    Lições de direito do trabalho: a relação individual de trabalho - 1ª Edição | 2014

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    Lições de direito do trabalho: a relação individual de trabalho - 6ª Edição | 2019

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    Litígios e legitimação - Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2002

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  • Manual da audiência trabalhista - Teoria e prática - 2ª Edição | 2020

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  • Manual das sucessões - 7ª Edição | 2021

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    Manual de arbitragem - 2ª Edição | 2013

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