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  • Inquietações sobre direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

    Inquietações sobre direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Instituições políticas e constitucionais - Volume 1: - 1ª Edição | 2007

    Instituições políticas e constitucionais - Volume 1: - 1ª Edição | 2007

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  • Instituições sociais, direito e democracia - Volume 2: - 1ª Edição | 2017

    Instituições sociais, direito e democracia - Volume 2: - 1ª Edição | 2017

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  • Interpretação constitucional - A resolução das conflitualidades intrínsecas da norma constitucional - 1ª Edição | 2015

    Interpretação constitucional - A resolução das conflitualidades intrínsecas da norma constitucional - 1ª Edição | 2015

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  • Interpretação do sistema tributário nacional e o STF - Teoria e prática - 1ª Edição | 2013

    Interpretação do sistema tributário nacional e o STF - Teoria e prática - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Introdução a um ensaio sobre estatísticas económicas - 1ª Edição | 2001

    Introdução a um ensaio sobre estatísticas económicas - 1ª Edição | 2001

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  • Introdução ao direito administrativo - 1ª Edição | 2008

    Introdução ao direito administrativo - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Introdução ao direito do património cultural - 2ª Edição | 2010

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  • -8%

    Introdução ao direito fiscal das empresas - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Introdução ao direito público - 2ª Edição | 2014

    Introdução ao direito público - 2ª Edição | 2014

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  • Introdução ao estudo do direito - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo - 1ª Edição | 2002

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    Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado moçambicano - 1ª Edição | 2012

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    Investimentos em São Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2006

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  • Inviolabilidade parlamentar: Do senador ao vereador - 1ª Edição | 2006

    Inviolabilidade parlamentar: Do senador ao vereador - 1ª Edição | 2006

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    IRS - 1ª Edição | 2009

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