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    Forma e substância no direito tributário: Legalidade, capacidade contributiva e planejamento fiscal - 1ª Edição

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  • Franchising: Lei n° 8.955, de 15 de dezembro de 1994 - 1ª Edição | 1996

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  • -8%

    Fraude no comércio exterior: A interposição fraudulenta de terceiros - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Fraudes tributárias e o crime tributário continuado - 1ª Edição | 2010

    Fraudes tributárias e o crime tributário continuado - 1ª Edição | 2010

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  • Fronteiras do direito empresarial - 1ª Edição | 2015

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  • Fundações privadas - Doutrina e prática - 3ª Edição | 2013

    Fundações privadas - Doutrina e prática - 3ª Edição | 2013

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  • Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço: Um debate jurídico-filosófico entre o formalismo no direito privado - 1ª Edição

    Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço: Um debate jurídico-filosófico entre o formalismo no direito privado - 1ª Edição

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  • Fundamentos de direito para negócios - instituições de direito público e direito privado - 1ª Edição | 2020

    Fundamentos de direito para negócios - instituições de direito público e direito privado - 1ª Edição | 2020

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  • Fundamentos de direito tributário - 4ª Edição | 2013

    Fundamentos de direito tributário - 4ª Edição | 2013

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  • Fundamentos do direito civil - Volume 7: direito das sucessões - 1ª Edição | 2020

    Fundamentos do direito civil - Volume 7: direito das sucessões - 1ª Edição | 2020

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  • Fundamentos do direito privado: Uma teoria da justiça e da dignidade humana - 2ª Edição

    Fundamentos do direito privado: Uma teoria da justiça e da dignidade humana - 2ª Edição

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  • -8%

    Fundos de investimento em Portugal - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Fundos de investimento mobiliário e imobiliário: regime jurídico - 1ª Edição | 1999

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  • Fundos de investimento no direito brasileiro - aspectos tributários e questões controversas em matéria fiscal - 1ª Edição | 2014

    Fundos de investimento no direito brasileiro - aspectos tributários e questões controversas em matéria fiscal - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Fundos de pensões: estudo jurídico - 1ª Edição | 2003

    Fundos de pensões: estudo jurídico - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Fusão, cisão e transformação de sociedades comerciais - a posição jurídica dos sócios e a delimitação do statuo viae - 1ª Edição | 2009

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