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  • Do tipo penal - 4ª Edição | 2014

    Do tipo penal - 4ª Edição | 2014

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  • Dogmática jurídica: Escorço de sua configuração e identidade - 2ª Edição | 2003

    Dogmática jurídica: Escorço de sua configuração e identidade - 2ª Edição | 2003

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  • Dolo e direito penal: Modernas tendências - 2ª Edição | 2014

    Dolo e direito penal: Modernas tendências - 2ª Edição | 2014

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  • Dolo penal e sua prova - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

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  • Doping e direito penal - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Dos Contratos de Contrapartidas no Comércio Internacional (countertrade) - 1ª Edição

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  • -8%

    Dossiê temático: Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

    Dossiê temático: Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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  • Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

    Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros

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  • Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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  • Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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