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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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    Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros

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  • Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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  • Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • Empresa e atuação empresarial: direito empresarial brasileiro - 11ª Edição | 2019

    Empresa e atuação empresarial: direito empresarial brasileiro - 11ª Edição | 2019

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  • Empresas familiares - O papel do advogado na administração, sucessão e prevenção de conflitos entre sócios - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    Empresas Sociais: Uma Abordagem Societária

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  • Ensaios críticos de direito privado - 1ª Edição | 2015

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  • Ensaios críticos de direito público - 1ª Edição | 2015

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  • Ensaios de direito privado e social - contratos, meio ambiente e tutela coletiva - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Entidades privadas com poderes públicos - 1ª Edição | 2005

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    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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