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Regulação econômica do espaço urbano e apropriação do excedente - Volume 1 - 1ª Edição | 2022

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Regulação portuária - a regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil - 1ª Edição | 2008

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Regulamentação do código do trabalho: anotada - 3ª Edição | 2006

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Regulamento das custas processuais - 13ª Edição | 2019

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Regulamento geral das capitanias - revisto e actualizado - 1ª Edição | 2003

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Regulamento geral sobre a proteção de dados - 3ª Edição | 2011

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Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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Relação de consumo religiosa: A vulnerabilidade do fiel-consumidor e a sua tutela por meio do Código de Defesa do Consumidor - 1ª Edição | 2012

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Relação entre direito material e processo - uma compreensão hermenêutica: compreesão e reflexos da afirmação da ação de direito material - 1ª Edição | 2011

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Relação jurídica de administração pública - 1ª Edição | 2013

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Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020
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Relações administrativas bilaterais - Volume 8: - 1ª Edição | 2017

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Relações de cooperação China-África: o caso de Angola - 1ª Edição | 2008

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Relações internacionais - 3ª Edição | 2021

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Relativismo, universalismo e justiça distributiva: um estudo sobre Michael Walzer e John Rawls - 1ª Edição | 2018

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Relatório de desenvolvimento humano 2007/2008 - combater as alterações climáticas: solidariedade humana num mundo dividido - 1ª Edição | 2007

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